Entre polêmica e liberdade de expressão, Justiça absolve Ratinho

O apresentador Ratinho foi absolvido, em segunda instância, por declarações feitas em um programa de rádio em 2021, nas quais sugeriu o uso de uma metralhadora contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e fez ataques à aparência da parlamentar. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que entendeu que as falas não configuraram crime passível de indenização.

A ação havia sido movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedia a condenação do apresentador ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais, além da veiculação de campanhas educativas contra a violência de gênero pela Rádio Massa, da qual Ratinho é proprietário. Com a absolvição, o processo seguirá agora para análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No entendimento da 7ª Turma do TRF-5, as manifestações do apresentador, embora consideradas hostis e inadequadas, tiveram como alvo o conteúdo de um projeto de lei apresentado pela deputada, e não sua condição de mulher ou o exercício do mandato. Para o tribunal, as declarações se enquadram nos limites da liberdade de expressão e não caracterizam discurso de ódio ou violência política de gênero.