Defesa de Allyson apresentará argumentos sobre análise de contas no TCE

Allyson Bezerra, prefeito de Mossoró | Foto: Adriano Abreu

A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, afirmou que recebeu “com respeito e tranquilidade” o parecer do no Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente à análise das contas do exercício de 2023. Com parecer prévio pela desaprovação, o processo já voltou às mãos do relator, conselheiro Antonio Ed Souza Santana.

O posicionamento da defesa foi divulgado após manifestação do órgão, datada de 9 de março de 2026. O advogado Caio Vitor R. Barbosa, relembrou que o corpo técnico do Tribunal de Contas havia se posicionado pela aprovação das contas de 2023 em novembro passado. O processo ainda está em tramitação e seguirá para julgamento no plenário.

De acordo com o parecer, a equipe de auditoria do TCE identificou que o Município abriu créditos suplementares no valor de R$ 338,6 milhões, o equivalente a 28,43% do orçamento, superando o limite de 25% previsto na LOA de 2023. O percentual autorizado correspondia a cerca de R$ 297,7 milhões. Embora o corpo técnico do TCE tenha considerado, em análise posterior, que a irregularidade não teria impacto suficiente para comprometer, isoladamente, a prestação de contas — sugerindo apenas recomendação ao gestor — o Ministério Público de Contas divergiu desse entendimento.

Em nota, a defesa destacou que o trâmite ocorre dentro da normalidade e que ainda haverá etapas posteriores, incluindo eventual recurso e análise final pela Câmara Municipal da cidade, responsável pela decisão definitiva sobre as contas do gestor. “A defesa vai apresentar seus argumentos no julgamento pelo Tribunal, em eventual recurso e, por fim, na análise da Câmara Municipal, na expectativa que as contas sejam aprovadas”, diz o comunicado.

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Fonte: TribunadoNorte