Professor paraibano afirma que nomeação por cotas na UFPE foi anulada pela Justiça

O professor paraibano Allison Ruan de Morais, de 31 anos, afirmou que teve a nomeação para o cargo de docente da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), obtida por meio do sistema de cotas raciais, anulada por uma decisão da Justiça Federal de primeira instância, apesar de ainda caber recurso.

Ao MaisPB, Allison explicou que foi aprovado em concurso público para professor do Magistério Superior da UFPE, na área de Engenharia de Processos Químicos e Bioquímicos, subárea de Processos Biotecnológicos.

Em publicação nas redes sociais, o professor informou que foi aprovado no concurso, passou pela banca de heteroidentificação, foi nomeado, tomou posse e entrou em exercício antes de a decisão judicial determinar a anulação da nomeação.

Segundo Allison, a ação foi movida por uma candidata da ampla concorrência. Conforme a tese apresentada pela autora do processo, como havia apenas uma vaga imediata naquela subárea, ela não poderia ter sido destinada a um candidato aprovado pelo sistema de cotas.

O professor afirma que a controvérsia não envolve sua autodeclaração racial nem o resultado da banca de heteroidentificação, mas a forma de aplicação da política de cotas nos concursos para docentes das universidades federais. Segundo ele, a UFPE aplicou a reserva de vagas considerando o total de vagas do edital, enquanto a ação judicial defende que a reserva deveria ser analisada apenas na subárea específica do concurso.

Para Allison, a decisão pode gerar impactos na política de ações afirmativas nos concursos públicos.

“O problema não é só meu. Quando a presença de uma pessoa negra aprovada por cotas pode ser questionada até depois da nomeação, toda a política de ações afirmativas fica ameaçada”, escreveu.

Na publicação, o professor também afirmou que a decisão se baseia em uma interpretação jurídica que considera “frágil” e em desacordo com a legislação atual sobre ações afirmativas. Ele informou que recorrerá da sentença.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0003171-34.2026.4.05.8000.

Em nota enviada ao MaisPB, a UFPE reafirmou seu compromisso com a implementação das políticas de ações afirmativas, observando a legislação vigente e as regras previstas nos editais de seus concursos públicos.

A instituição esclareceu que a anulação da nomeação não decorreu de decisão administrativa da universidade, mas do cumprimento de uma determinação da Justiça. Segundo a UFPE, por ser um órgão da Administração Pública, existe o dever legal de cumprir decisões judiciais, independentemente da possibilidade de interposição de recurso.

A universidade informou ainda que, por se tratar de um processo judicial em andamento, não se manifestará sobre o mérito da decisão, nem sobre as medidas processuais cabíveis, que estão sendo avaliadas pela Procuradoria Federal junto à UFPE.

Já o Ministério Público Federal em Pernambuco informou que o caso de Allison está tramitando na Justiça Federal de Alagoas. Em nota enviada ao MaisPB, o MPF de Alagoas explicou que atuou apenas como fiscal da lei

O MaisPB procurou a Justiça Federal de Alagoas, mas até a última atualização desta matéria não havia recebido resposta.

Estação Mais FM

Fonte: MaisPB